Boletim Jurisprudencial
Bem-vindo ao Boletim de Jurisprudência, elaborado pela Comissão de Jurisprudência e Súmula (COJUS) do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Publicado semestralmente, o periódico destaca selecionadas decisões das Câmaras e do Plenário do Tribunal, nas suas diversas áreas de atuação, como, por exemplo, licitações, convênios, obras públicas, pessoal, finanças públicas e processual. O Boletim apresenta, em enunciado direto e conciso, o entendimento das decisões escolhidas. Caso deseje um aprofundamento, o leitor poderá acessar o inteiro teor da deliberação, bastando clicar sobre os documentos disponibilizados. A seleção das decisões leva em consideração ao menos um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Não se trata, porém, de repositório oficial de jurisprudência do TCMRio.
Boletim Jurisprudencial nº 17
Boletim Jurisprudencial n.º 017
Sessões Plenárias de Julho a Dezembro de 2025.
Publicado em 28/01/2026.
Boletim Jurisprudencial nº 16
Boletim Jurisprudencial n.º 016
Sessões Plenárias de Janeiro a Junho de 2025.
Publicado em 05/08/2025.
Boletim Jurisprudencial nº 15
Boletim Jurisprudencial n.º 015
Sessões Plenárias de Julho a Dezembro de 2024.
Publicado em 19/02/2025.
Boletim Jurisprudencial nº 14
Boletim Jurisprudencial n.º 014
Sessões Plenárias de Janeiro e Junho de 2024.
Publicado em 31/07/2024.
Boletim Jurisprudencial nº 13
Boletim Jurisprudencial n.º 013
Sessões Plenárias de Julho a Dezembro de 2023.
Publicado em 07/03/2024.
Boletim Jurisprudencial nº 12
Boletim Jurisprudencial n.º 012
Sessões Plenárias de Janeiro a Junho de 2023.
Publicado em 22/08/2023.
Boletim Jurisprudencial nº 11
Boletim Jurisprudencial n.º 011
Sessões Plenárias de Julho a Dezembro de 2022.
Publicado em 15/02/2023.
Boletim Jurisprudencial nº 10
Boletim Jurisprudencial n.º 010
Sessões Plenárias de Janeiro a Junho de 2022.
Publicado em 27/07/2022.
Boletim Jurisprudencial nº 9
Boletim Jurisprudencial n.º 009
Sessões Plenárias de Julho a Dezembro de 2021.
Publicado em 11/05/2022.
Boletim Jurisprudencial nº 8
Boletim Jurisprudencial n.º 008
Sessões Plenárias de Janeiro a Junho de 2021.
Publicado em 31/08/2021.
Boletim Jurisprudencial nº 7
Boletim Jurisprudencial n.º 007
Sessões Plenárias de Julho a Dezembro de 2020.
Publicado em 03/03/2021.
Boletim Jurisprudencial nº 6
Boletim Jurisprudencial n.º 006
Sessões Plenárias de Janeiro a Junho de 2020.
Publicado em 02/09/2020.
Boletim Jurisprudencial nº 5
Boletim Jurisprudencial n.º 005
Sessões Plenárias de Agosto a Dezembro de 2019, incluído julgado de 19 de fevereiro de 2020.
Publicado em 17/03/2020.
Boletim Jurisprudencial nº 4
Boletim Jurisprudencial n.º 004
Sessões Plenárias de Janeiro a Julho de 2019.
Publicado em 17/10/2019.
Boletim Jurisprudencial nº 3
Boletim Jurisprudencial n.º 003
Sessões Plenárias de Julho a Dezembro de 2018.
Publicado em 13/06/2019.
Boletim Jurisprudencial nº 2
Boletim Jurisprudencial n.º 002
Sessões Plenárias de Janeiro a Junho de 2018.
Publicado em 17/09/2018.
Boletim Jurisprudencial nº 1
Boletim Jurisprudencial n.º 001
Sessões Plenárias de Julho a Dezembro de 2017.
Publicado em 08/05/2018.