Boletim Jurisprudencial


Bem-vindo ao Boletim de Jurisprudência, elaborado pela Comissão de Jurisprudência e Súmula (COJUS) do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Publicado semestralmente, o periódico destaca selecionadas decisões das Câmaras e do Plenário do Tribunal, nas suas diversas áreas de atuação, como, por exemplo, licitações, convênios, obras públicas, pessoal, finanças públicas e processual. O Boletim apresenta, em enunciado direto e conciso, o entendimento das decisões escolhidas. Caso deseje um aprofundamento, o leitor poderá acessar o inteiro teor da deliberação, bastando clicar sobre os documentos disponibilizados. A seleção das decisões leva em consideração ao menos um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Não se trata, porém, de repositório oficial de jurisprudência do TCMRio.

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Boletim Jurisprudencial nº 13

Boletim Jurisprudencial n.º 013
Sessões Plenárias de Julho a Dezembro de 2023.
Publicado em 07/03/2024.

Boletim nº 013

12

Boletim Jurisprudencial nº 12

Boletim Jurisprudencial n.º 012
Sessões Plenárias de Janeiro a Junho de 2023.
Publicado em 22/08/2023.

Boletim nº 012

11

Boletim Jurisprudencial nº 11

Boletim Jurisprudencial n.º 011
Sessões Plenárias de Julho a Dezembro de 2022.
Publicado em 15/02/2023.

Boletim nº 011

10

Boletim Jurisprudencial nº 10

Boletim Jurisprudencial n.º 010
Sessões Plenárias de Janeiro a Junho de 2022.
Publicado em 27/07/2022.

Boletim nº 010

9

Boletim Jurisprudencial nº 9

Boletim Jurisprudencial n.º 009
Sessões Plenárias de Julho a Dezembro de 2021.
Publicado em 11/05/2022.

Boletim nº 009

8

Boletim Jurisprudencial nº 8

Boletim Jurisprudencial n.º 008
Sessões Plenárias de Janeiro a Junho de 2021.
Publicado em 31/08/2021.

Boletim nº 008

7

Boletim Jurisprudencial nº 7

Boletim Jurisprudencial n.º 007
Sessões Plenárias de Julho a Dezembro de 2020.
Publicado em 03/03/2021.

Boletim nº 007

6

Boletim Jurisprudencial nº 6

Boletim Jurisprudencial n.º 006
Sessões Plenárias de Janeiro a Junho de 2020.
Publicado em 02/09/2020.

Boletim nº 006

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Boletim Jurisprudencial nº 5

Boletim Jurisprudencial n.º 005
Sessões Plenárias de Agosto a Dezembro de 2019, incluído julgado de 19 de fevereiro de 2020.
Publicado em 17/03/2020.

Boletim nº 005

4

Boletim Jurisprudencial nº 4

Boletim Jurisprudencial n.º 004
Sessões Plenárias de Janeiro a Julho de 2019.
Publicado em 17/10/2019.

Boletim nº 004

3

Boletim Jurisprudencial nº 3

Boletim Jurisprudencial n.º 003
Sessões Plenárias de Julho a Dezembro de 2018.
Publicado em 13/06/2019.

Boletim nº 003

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Boletim Jurisprudencial nº 2

Boletim Jurisprudencial n.º 002
Sessões Plenárias de Janeiro a Junho de 2018.
Publicado em 17/09/2018.

Boletim nº 002

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Boletim Jurisprudencial nº 1

Boletim Jurisprudencial n.º 001
Sessões Plenárias de Julho a Dezembro de 2017.
Publicado em 08/05/2018.

Boletim nº 001