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Data da Autuação

26/08/2024

Data de Entrada no TCMRJ

26/08/2024

Nome do Interessado

Secretaria Geral de Controle Externo - 4ª IGE

Órgão de Origem

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Assunto

Tomada de Contas Especial
Tomada de Contas Especial

Objeto

Tomada de Contas Especial – Cumprimento de Decisão Plenária – Relatório/Voto nº 146/2024 – DCPN – Processo nº 09/3083/2019

Relator

David Carlos Pereira Neto

Tipo	Nome
Parte	ANTÔNIO CARLOS ROMANOSKI
Parte	INSTITUTO BRASIL SAÚDE
Parte	INSTITUTO BRASIL SAÚDE - IABAS

Processo	Objeto
009/003083/2019	Prestação de Contas de Gestão nº 014/2015 (02 VOLUMES).
040/103279/2025	“Embargos de Declaração” em face da decisão proferida no processo n.º 040/102637/2024

Data	Decisão
13/08/2025	Contas Irregulares, Imputação de Débito, Aplicação de Multa Proporcional ao Dano e Notificação
23/08/2024	Contas Regulares com Ressalva, Instauração de Tomada de Contas Especial a cargo do Tribunal, Citação, Ciência e Devolução ao órgão de origem

Último Órgão	Recebimento
CNP - Central de Notificações Processuais	15/08/2025 16:21

Origem	Destino	Guia	Envio	Recebimento
PLENÁRIO	CNP - Central de Notificações Processuais	2546/2025	15/08/2025 16:21	15/08/2025 16:22
GCS-5 DCPN	PLENÁRIO - Plenário	364/2025	30/07/2025 16:03	31/07/2025 11:30
PE	GCS-5 DCPN - Gabinete do Conselheiro David Carlos Pereira Neto	3300/2025	20/05/2025 17:24	21/05/2025 09:22
GPR-3 JAC	PE - Procuradoria Especial do TCMRJ	295/2025	20/05/2025 16:38	20/05/2025 17:23
PE	GPR-3 JAC - Procuradora Juliana Amaral Cognac	1902/2025	26/03/2025 12:39	26/03/2025 15:56
GCS-5 DCPN	PE - Procuradoria Especial do TCMRJ	143/2025	26/03/2025 12:33	26/03/2025 12:39
SGCE	GCS-5 DCPN - Gabinete do Conselheiro David Carlos Pereira Neto	314/2025	25/03/2025 16:43	26/03/2025 09:22
CRR/STCE	SGCE - Secretaria-Geral de Controle Externo	9/2025	21/03/2025 14:23	21/03/2025 15:58
SGCE	CRR/STCE - Subcoordenadoria de Análise de Tomadas de Contas Especiais	1391/2024	26/11/2024 10:00	26/11/2024 11:57
CNP	SGCE - Secretaria-Geral de Controle Externo	77/2024	25/11/2024 16:48	26/11/2024 09:52
SES	CNP - Central de Notificações Processuais	302/2024	28/08/2024 16:05	28/08/2024 16:05
DGS/DPE	SES - Secretaria Das Sessões	2082/2024	26/08/2024 12:43	26/08/2024 13:39