TCMRio - Portal do TCMRio - Dados do Processo

Data da Autuação

24/05/2024

Data de Entrada no TCMRJ

24/05/2024

Nome do Interessado

Associação O Federal

Órgão de Origem

Particulares - Particulares

Assunto

Recursos
Embargos de Declaração

Objeto

Embargos de Declaração em face da decisão proferida no processo n.º Processo n.º 40/102278/2023

Relator

Ivan Moreira dos Santos

Processo	Objeto
040/102278/2023	Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida no processo n.º 013/000.413/2017

Último Órgão	Recebimento
GCS-2 IMS - Gabinete do Conselheiro Ivan Moreira dos Santos	28/05/2024 13:24

Origem	Destino	Guia	Envio	Recebimento
GPA	GCS-2 IMS - Gabinete do Conselheiro Ivan Moreira dos Santos	771/2024	28/05/2024 12:58	28/05/2024 13:25
DGS/DPE	GPA - Secretaria-Geral da Presidência	1355/2024	24/05/2024 17:43	27/05/2024 10:05

OBS: A atualização destas informações é simultânea à tramitação dos processos. Válido somente como informação, NÃO PRODUZINDO EFEITOS LEGAIS.