TCMRio - Portal do TCMRio - Dados do Processo

Data da Autuação

20/07/2023

Data de Entrada no TCMRJ

20/07/2023

Nome do Interessado

Procuradoria Especial

Órgão de Origem

TCMRio - Tribunal de Contas do Município do RJ

Assunto

Recursos
Embargos de Declaração

Objeto

Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria Especial em face da decisão proferida no Processo 040/004.513/2012.

Relator

Nestor Guimarães Martins da Rocha

Tipo	Nome
Parte	CARLOS DIAS FILHO

Processo	Objeto
040/004513/2012	Recurso - Tomada de Contas dos Ordenadores de Despesas da SMTb em 2001

Processo	Objeto
013/21000195/2002	Tomada de Contas de Ordenadores de Despesas referente ao exercício de 2001
040/004513/2012	Recurso - Tomada de Contas dos Ordenadores de Despesas da SMTb em 2001

Data	Decisão
05/09/2025	Conhecimento, Provimento e Arquivamento com Resolução de Mérito

Último Órgão	Recebimento
MDIG-EXTERNO - MDIG EXTERNO (Microfilmagem, Digitalização e Custódia Externa)	16/09/2025 15:57

Origem	Destino	Guia	Envio	Recebimento
SAR	MDIG-EXTERNO - MDIG EXTERNO (Microfilmagem, Digitalização e Custódia Externa)	59/2025	16/09/2025 11:19	16/09/2025 15:58
GPA	SAR - Servico de Arquivo	1158/2025	15/09/2025 13:27	15/09/2025 16:52
PLENÁRIO	GPA - Secretaria-Geral da Presidência	2943/2025	12/09/2025 16:43	12/09/2025 16:49
GCS-1 NGMR	PLENÁRIO - Plenário	401/2025	25/08/2025 16:01	26/08/2025 10:34
DGS/DPE	GCS-1 NGMR - Gabinete do Conselheiro Nestor Guimarães Martins da Rocha	2876/2023	09/08/2023 09:55	09/08/2023 10:22
GCS-1 NGMR	DGS/DPE - DGS/Divisão de Protocolo e Expediente	220/2023	08/08/2023 15:06	08/08/2023 19:02
GPA	GCS-1 NGMR - Gabinete do Conselheiro Nestor Guimarães Martins da Rocha	1224/2023	01/08/2023 16:43	03/08/2023 10:22
SGCE	GPA - Secretaria-Geral da Presidência	1316/2023	26/07/2023 18:21	26/07/2023 18:46
CAJ/SER	SGCE - Secretaria-Geral de Controle Externo	16/2023	26/07/2023 17:40	26/07/2023 17:41
SGCE	CAJ/SER - Subcoordenadoria de Exames de Recursos	1272/2023	21/07/2023 11:06	21/07/2023 11:07
DGS/DPE	SGCE - Secretaria-Geral de Controle Externo	2611/2023	20/07/2023 17:20	21/07/2023 11:00