Sessões Plenárias
Sessão Plenária é uma reunião formal do órgão colegiado, que pode ocorrer de forma presencial, remota (via plataforma online), híbrida (presencial e remota) ou por meio do ambiente eletrônico denominado Plenário Virtual. Durante as sessões, os Conselheiros discutem e decidem sobre questões relacionadas ao controle externo das contas públicas, além de outros temas previstos no regimento interno do Tribunal de Contas.
O Plenário e as Câmaras funcionarão de 21 de janeiro a 20 de dezembro de cada ano.
Sessões Virtuais são sessões ordinárias realizadas em ambiente eletrônico, as quais são abertas e encerradas automaticamente pelos meios de tecnologia da informação disponíveis. Elas são realizadas semanalmente, com início às 10 (dez) horas de segunda-feira e com término às 16 (dezesseis) horas de sexta-feira. (Art. 81-A do RITCMRio)
Processos em Pauta
Consulte processos incluídos nas pautas das Sessões Virtuais a realizar.
Sessões Realizadas
Consulte as pautas das Sessões Virtuais realizadas e os Extratos de suas respectivas Atas.
Sessões Presenciais compreendem as sessões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes ou administrativas e são realizadas por meio da presença física em Plenário e/ou por meio da presença virtual em plataforma de videoconferência. Os conselheiros do Tribunal de Contas reunir-se-ão em sessão ordinária às quartas-feiras, às 11 (onze) horas, se não houver designação especial em contrário, e se encerrará com o esgotamento da pauta ou a verificação da falta de quórum.
Processos em Pauta
Consulte os processos incluídos nas pautas das Sessões Presenciais a realizar.
Sessões Realizadas
Consulte as pautas das Sessões Presenciais realizadas e os Extratos de suas respectivas Atas.
O que é uma Decisão do TCMRio? Decisão é um pronunciamento oficial de um Conselheiro, relator do processo, ou do próprio Tribunal de Contas com base em auditorias, análises de documentos, entre outros procedimentos. As decisões podem ser, entre outras, por diligências, recomendações, determinações, medidas cautelares, aplicações de multas e, até mesmo, por reprovação das contas de gestores públicos.
O que é um Acórdão? Acórdão é um termo jurídico utilizado para se referir à decisão colegiada de um tribunal, contendo os fundamentos jurídicos, o dispositivo e os votos dos Conselheiros.
O que é uma Atuação Monocrática? Atuação monocrática é a manifestação dentro dos autos processuais de um único Conselheiro, relator do processo, ao proferir um Despacho ou uma Decisão.
O que é uma Decisão Monocrática? Decisão monocrática é aquela prolatada por um único Conselheiro, relator do processo, sem a participação de um órgão colegiado e que pode ser adotada em diferentes fases processuais. Pode se dar para ordenar a citação de responsáveis, para deferir ou indeferir tutela provisória ou para deferir, ou não, pedidos de vista e ingresso de terceiro interessado.
O que é um Despacho? Despacho é uma atuação monocrática que objetiva a solicitação de documentos e informações necessárias ao saneamento do processo, por meio de diligências.
Voltar